A advogada Nayara Caldas, que está acompanhando os desdobramentos da crise do Boi Garantido, conversou com a reportagem da Rádio Clube de Parintins e do site AmEmPauta afirmando que a assembleia extraordinária do Boi Garantido que acontecerá no domingo, será aberta a todos os sócios, ou seja adimplentes e os que não estão com as suas mensalidades em dia com a agremiação.
A Assembleia avaliará as contas referentes a 2021
Ela é taxativa em afirmar que para o Código Civil Brasileiro, os associados só podem ser impedidos de exercer direito, se houver previsão estatutária. "Como no caso do Boi Garantido, o Estatuto não prevê a perda de direitos e inclusive de votos. Aquele que não está em dia pode ir sim a assembleia e exercer o seu direito de votar", exclamou.
O Presidente Antônio Andrade e sua diretoria irão completar no mês de novembro, dois anos de mandato e até o momento não realizaram nenhuma Assembleia para apresentação de contas ou até mesmo a apresentação e aprovação de sua diretoria.
Nayara lembra que a assembleia que apreciará as contas de 2021 era para ocorrer no ano passado, porém, por conta de um entendimento da Justiça, ela foi suspensa por restringir a presença de sócios inadimplentes no edital lançado pela Diretoria.
"O que a juíza determinou foi a suspensão do ato em função de uma decisão que vedava a participação dos sócios que não estivesse em dia. No estatuto não há previsão para esse sentido", disse ela lembrando que a diretoria ter convocado uma outra Assembleia que fosse liberada a todos os sócios, o que não ocorreu.
Márcio Costa/ AmEmPauta