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Justiça atende MPAM e bloqueia R$ 690 mil da municipalidade de Urucurituba

 O valor devido pela municipalidade aos servidores públicos que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021 corresponde exatamente ao valor bloqueado.

07/06/2022 às 12h58
Por: Redação Fonte: MPAM
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Justiça atende MPAM e bloqueia R$ 690 mil da municipalidade de Urucurituba

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve o bloqueio de R$ 690 mil das contas da Prefeitura do município, localizado a 208 quilômetros de Manaus. A decisão liminar foi proferida na Ação Civil Pública nº 0600462-46.2022.8.04.7600 ajuizada no último dia 27/05, visando o repasse integral dos recursos do Fundeb 2021 aos servidores da rede municipal de ensino.

“Os recursos bloqueados visam o pagamento desses servidores públicos, o que deve ocorrer antes da realização da audiência de conciliação, agendada para o dia 07/07", informou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.

A Prefeitura de Urucurituba realizou acordo com o Sindicato de Professores, comprometendo-se em efetuar o pagamento do abono do Fundeb 2021 de forma parcelada em duas vezes. Conforme os autos, 113 servidores públicos receberam somente a 1ª parcela de R$ 6 mil e uma servidora pública não recebeu nenhuma das parcelas. O valor devido pela municipalidade aos servidores públicos que prestaram serviços na rede pública escolar municipal no ano de 2021 corresponde exatamente ao valor bloqueado.

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Urucurituba - AM
Urucurituba - AM
Sobre o município Urucurituba é uma cidade de Estado do Amazonas. Os habitantes se chamam urucuritubenses. O município se estende por 2 906,7 km² e contava com 23 065 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 7,9 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de Urucará, Boa Vista do Ramos e Guajará,Urucurituba se situa a 68 km a Norte-Oeste de Barreirinha a maior cidade nos arredores.
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