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Justiça é acionada para inibir nepotismo em Urucurituba

Investigação da contratação de parentes para cargos públicos foi objeto de recomendação cumprida apenas parcialmente pela Prefeitura do Município

09/05/2022 às 17h14
Por: Redação Fonte: MPAM
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Justiça é acionada para inibir nepotismo em Urucurituba

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública - com tutela de urgência - visando a suspensão das nomeações e do pagamento das remunerações de 55 servidores do Município de Urucurituba. A ACP, proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Barroso no último dia 06/05, visa coibir a prática de nepotismo na administração pública local, conforme determina a lei. A relação de servidores nomeados irregularmente foi elaborada pelo próprio município, apontando os cargos exercidos e o grau de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores.

A investigação teve início em agosto de 2021. A PJ de Urucurituba expediu recomendação (N°01/2021) em setembro de 2021, prescrevendo a exoneração e suspensão imediata do pagamento dos servidores públicos municipais que se encaixam na condição de nepotismo no prazo de até 30 dias, mas a Prefeitura efetuou a exoneração de apenas sete dos servidores que constavam na recomendação ministerial.

"A escolha de parentes para as funções de livre nomeação viola de forma frontal todos os critérios isonômicos de seleção para a vaga oferecida, haja vista que favorecem o atendimento de interesses pessoais da autoridade e do servidor a ele vinculado familiarmente, em detrimento do interesse público", ressaltou o titular da 1ª PJURTB.

Na ACP, o MP requer ainda a imposição de multa diária, no valor de R$ 10 mil, para o eventual descumprimento da decisão concessiva da Tutela de Urgência, a ser aplicada ao prefeito de Urucurituba, José Claudenor Castro de Pontes, o popular 'Sabugo'.

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Urucurituba - AM
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Sobre o município Urucurituba é uma cidade de Estado do Amazonas. Os habitantes se chamam urucuritubenses. O município se estende por 2 906,7 km² e contava com 23 065 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 7,9 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de Urucará, Boa Vista do Ramos e Guajará,Urucurituba se situa a 68 km a Norte-Oeste de Barreirinha a maior cidade nos arredores.
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