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Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa bancária de instituições públicas de ensino

Para o relator da proposta, essa é uma medida justa em benefício da população brasileira

08/06/2021 18h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Uczai recomendou a aprovação do texto - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Uczai recomendou a aprovação do texto - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 9055/17, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que proíbe a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino, como escolas, creches e universidades.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). “A situação de aperto fiscal tem requerido pesados sacrifícios da população brasileira e das instituições que mais diretamente a servem, como as escolas públicas”, disse Uczai.

Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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