Um morador da Rua 9 de Junho, no Bairro Santa Luzia, foi preso por policiais civis após a Justiça de Barreirinha decretar sua prisão preventiva por violar uma medida protetiva da Lei Maria da Penha. A ação ocorreu ontem (13), após a equipe multidisciplinar da SEMAS – que acompanha mulheres em situação de violência doméstica – constatar o descumprimento da medida e informar o caso às autoridades.  

Os profissionais relataram a violação no processo judicial, e, após um parecer favorável da promotora de Justiça, o juiz da Comarca de Barreirinha decretou a prisão preventiva do agressor, que permanecerá detido por tempo indeterminado.  

O advogado da SEMAS, Joaquim Alexandrino, que atuou em favor da vítima juntamente com assistentes sociais e psicólogos, destacou a importância e a seriedade do cumprimento das medidas protetivas.  

“A medida protetiva da Lei Maria da Penha impede a aproximação e o contato do agressor com a vítima, e pode ser solicitada ao juiz na delegacia de polícia, no Ministério Público, na Defensoria Pública ou por meio de um advogado. Sempre que o agressor é intimado da medida, ele também é informado de que o descumprimento pode levar à sua prisão. Essa violação, por si só, já é considerada crime, podendo, inclusive, resultar em prisão em flagrante. Infelizmente, ainda há quem acredite que descumprir uma medida protetiva ‘não dá em nada’, mas basta a comprovação no processo para que o agressor enfrente as consequências legais, como a prisão preventiva.”  

Neste Mês da Mulher, mais do que nunca, qualquer vítima de violência doméstica pode e deve denunciar aos órgãos competentes.