No dia 4 de fevereiro, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Barreirinha/AM solicitou medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha, para duas mulheres de uma mesma família, vítimas de violência doméstica física, sexual e patrimonial. A decisão favorável do Poder Judiciário foi proferida na manhã de 5 de fevereiro, em um tempo recorde de menos de 24 horas.

Embora o processo possa parecer comum, esta decisão é inédita no município, já que o pedido foi feito diretamente pela equipe multidisciplinar do CREAS, que agora conta com a colaboração do advogado Joaquim Alexandrino. Essa inclusão profissional permite que demandas sejam apresentadas diretamente ao juiz competente, sem a necessidade de intermediação de outro órgão.

A administração do prefeito Darlan Taveira, ao reconhecer a importância de uma maior atuação dos profissionais do Direito nas áreas municipais, garante agilidade na proteção dos direitos dos cidadãos de Barreirinha. A medida demonstra resultados positivos já no início do governo.

Com a concessão da medida protetiva, os demais membros da equipe do CREAS, como os assistentes sociais: Evandro Lima e Juliana Beltrão, além do orientador social Júlio Alfaia, iniciarão o acompanhamento psicossocial das vítimas. A equipe também informou que, futuramente, demandas judiciais urgentes dentro da área de atuação do CREAS serão encaminhadas diretamente ao Judiciário.