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Contribuintes de Parintins podem zerar multas de IPTU e Alvará até maio

REFIS

Redação
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Parintins - AM
13/01/2025 às 16h39
Contribuintes de Parintins podem zerar multas de IPTU e Alvará até maio
Foto: Reprodução/Prefeitura de Parintins - AM
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A Prefeitura de Parintins deu início ao Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS 2024, regulamentado pela Lei 978/2024. O programa oferece isenção de juros e multas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de Alvará referentes aos últimos cinco anos, abrangendo o período de 2020 a 2024.

Segundo a Secretária de Terras, Cadastro e Arrecadação, Ana Vitória Garcia, o REFIS foi criado com o objetivo de reduzir a inadimplência dos contribuintes, ampliar a arrecadação municipal e oferecer uma oportunidade para regularização de débitos.

“A equipe já está preparada para atender os contribuintes. Durante o período de 3 de janeiro a 31 de maio de 2025, será possível negociar os débitos sem juros, multas ou correções", afirmou.

A secretária destacou a importância do programa para os cidadãos que estão em dívida ativa e orientou que os interessados procurem a Secretaria de Terras, Cadastro e Arrecadação para obter mais informações e realizar a adesão.
O prazo para aproveitar os benefícios do REFIS encerra no dia 31 de maio de 2025.

Texto: Bruna Karla – SMTCA/SECOM
Fotos: Júnior Preto / Bruna Karla – SECOM/SMTCA
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)

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