O magistrado, Dr. Marcelo Cruz de Oliveira, Juiz Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral em Nhamundá, condenou no dia 03 de julho de 2024 o Sr. David Huxiley, social media da pré-candidata à prefeita de Nhamundá, Ana Cassia, a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por todas as publicações ofensivas e de cunho eleitoral realizadas na página de rede social “Nhamundá da Depressão” contra à prefeita Marina Pandolfo, de acordo com os termos do artigo 36, §3º da Lei nº 9.504/97.
Em maio deste ano, o Partido União Brasil ajuizou a Representação nº 06000014-43.2024.6.04.0043 contra a página “Nhamundá da Depressão”, com o intuito de identificar o proprietário da página e responsabilizá-lo. Após o deferimento da liminar, o facebook identificou como proprietário o Sr. David Huxiley, social media da pré-candidata à Prefeita de Nhamundá, Sra. Ana Cassia Brito Andrade (AVANTE), esposa do ex-prefeito, Nenê Machado.
Na ocasião, a Juíza eleitoral, Andressa Piazzi da Silva, determinou que o Facebook Brasil retirasse do ar postagens ofensivas contra à prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo (UB). Ainda de acordo com a determinação da Justiça Eleitoral, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi intimado para que, no prazo de 48h, fornecesse informações necessárias à identificação do nome e perfil do titular administrador da página URL. Os dados foram entregues e o Sr. David Huxiley foi identificado como administrador da página, que logo em seguida foi desativada do facebook.
As publicações realizadas na página “Nhamundá da Depressão”, de acordo com o processo movido pelo Partido União Brasil, além de desqualificar e atacar a imagem e a honra da prefeita de Nhamundá, também caracterizavam-se como propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, campanha eleitoral antecipada, realizada fora do período estabelecido pela Justiça Eleitoral.
No dia 08 de julho de 2024, mesmo após se tornar revel no processo, o Sr. David Huxiley apresentou Recurso Eleitoral contra a sentença que o condenou e quem assumiu a sua defesa foi a Dra. Maria Benigno e o Dr. Adalto de Moura Neto.
Por coincidência e acaso do destino, os advogados que patrocinam o Sr. David Huxiley são os mesmos advogados que atuam na defesa da pré-candidata Ana Cassia Andrade nos autos do processo nº 06000025-72.2024.6.04.0043, processo que está analisando a regularização de suas contas nas eleições municipais de 2016, quando concorreu a vereadora pelo partido PROS. Vale lembrar que o Partido Solidariedade apresentou impugnação contra o pedido de regularização solicitada pela pré-candidata e o caso está pendente de julgamento. Enquanto não resolver a pendência, a pré-candidata Ana Cassia continua inelegível.
Apesar de Ana Cassia ter alegado, na época, se sentir “chateada” e que não tinha conhecimento de quem administrava a página, a utilização dos mesmos advogados em processos criminais é mais um indício de que a relação de David Huxiley com a Ana Cassia é preexistente e que havia ciência das publicações postadas na página “Nhamundá da Depressão”. O teor ofensivo das publicações e a confirmação do crime de propaganda eleitoral antecipada, demonstram que ambos (David e Ana Cassia) tentam, por meio da internet, atacar e diminuir a força política de Marina Pandolfo, que também é pré-candidata à prefeita de Nhamundá.