A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresentou, durante o Seminário Técnico do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL, do inglês, Amazon Sustainable Landscapes), as ações e projetos da Unidade Operativa Amazonas financiados pelo projeto.

O encontro ocorreu na segunda-feira (08/07), em Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), durante a Missão Técnica de Supervisão das fases 1 e 2 do programa. De segunda a sexta-feira (12/07), representantes de diversos órgãos federais, estaduais, municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSC) irão realizar visitas em territórios relevantes financiados pelo ASL e geridos pelo Governo do Amazonas.

O objetivo das visitações é monitorar e promover debates sobre os avanços e desafios do projeto, com o intuito de aprimorar sua execução e maximizar seu impacto. Será dado destaque aos Acordos de Pesca na região e ao papel das ações de Educação Ambiental dos Agentes Ambientais Voluntários (AAVs), iniciativas apoiadas pelo Paisagens Sustentáveis da Amazônia. 

Fase 1 do ASL e Políticas Públicas

Dentre as contribuições do ASL para as políticas públicas do Estado, está em andamento o desenvolvimento de um protocolo de monitoramento de nove acordos de pesca regulamentados pela Sema que receberam apoio do Paisagens para construção.

Segundo a secretária adjunta de Estado do Meio Ambiente, Fabrícia Arruda, devido ao avanço dos acordos de pesca no Amazonas, viu-se a necessidade de desenvolver o regramento. “Esse protocolo já está sendo desenvolvido nas áreas de acordo de pesca do ASL, mas ele servirá também como protocolo de monitoramento dos 47 acordos que já temos hoje”, explicou.

Também foram apresentadas as atividades de mobilização, sensibilização, capacitação e credenciamento dos Agentes Ambientais Voluntários. O AAV é um programa do Governo do Amazonas que forma lideranças comunitárias em Unidades de Conservação (UC) ou áreas de acordos de pesca.

A proposta da jornada de capacitação é transformar comunitários em multiplicadores da educação ambiental repassada pela Sema. Em 2023, com o apoio do ASL, foram formados 59 agentes nas áreas dos acordos de pesca de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus).

Está sendo executada a elaboração de um Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (PMFSPE) para a exploração de 2.100 hectares de área manejada. O plano está sendo desenvolvido na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, Reserva Extrativista (Resex) Canutama e na Floresta Estadual Canutama. 

O Plano de Manejo permite identificar o que pode ser retirado da floresta de forma sustentável, através de técnicas adequadas, gerando renda e estimulando o crescimento da área protegida. O órgão executor é o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas  (Idam).

A Sema realiza a campanha “Floresta Faz a Diferença”. O programa educativo traz explicações sobre o aumento dos focos de calor e sensibilização quanto aos riscos ocasionados com as queimadas, as consequências da saúde, além dos impactos negativos ao meio ambiente, contribuindo na prevenção das queimadas e desmatamento no estado do Amazonas. 

Em Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), pelo ASL, 1.243 pessoas foram atingidas pela mobilização. “A gente continua, todos os anos, fazendo esse trabalho, principalmente nos municípios de maior pressão, sendo estes os nove municípios componentes do ‘arco do fogo’, no sul do Estado”, explicou a secretária.

O ASL apoiou os estudos para a Concessão Florestal da Floresta Estadual de Maués, que será a primeira UC do Estado a realizar concessões. Por meio do Paisagens Sustentáveis, foram estudados os dados de precificação, logística, além do inventário amostral.  A área destinada ao manejo efetivo é de 89.189,88 hectares, e a expectativa de arrecadação é de até R$ 32,1 milhões ao ano, com potencial para gerar um total de R$ 963.154.800 ao final de 30 anos. 

A Sema realizou um levantamento de dados e produziu um relatório da situação fundiária nas glebas estaduais São Pedro (Borba), Mundo Novo e Bom Futuro (Manicoré), Céu Aberto (Urucará) e Gleba Agronomia (Coari), para subsidiar possíveis outros editais de concessão florestal no Amazonas.

As atividades de planejamento do estudo iniciaram em 2022. Em outubro de 2023 foi enviado o Relatório Preliminar do Estudo Fundiário após ajustes. Os estudos fundiários têm como finalidade identificar os principais usos da terra, relacionando práticas, proprietários e área total ou parcial das propriedades.

Perspectivas da Fase 2

O Plano Operativo da Fase 2 está em discussão e processo de finalização. Um dos focos da missão de supervisão é debater, de forma mais objetiva, as atividades e a aprovação para implementação do Plano. Dentre as ações já encaminhadas, estão novas atividades nas Áreas de Preservação Ambiental (APA) da Margem Direita do Rio Negro (Setor Paduari/Solimões) e Floresta do Urubu, posteriormente abrangindo as APAs da Margem Esquerda do Rio Negro (Setor Aturiá/Apuauzinho e Setor Tarumã-Açu/Tarumã-Mirim).

De previsão de trabalhos, estão a elaboração do Plano de Gestão e formação do Conselho Gestor para as áreas de atuação, reforma da base da Sema na APA Setor Paduari/Solimões, e elaboração de Planos de Uso Público em territórios específicos da APA, sendo estes o Lago Janauari, Cachoeira do Castanho, Lago do Limão e Ruínas do Paricatuba.

Também estão incluídas as discussões sobre governança territorial das Áreas de Gerenciamento Integrado (IMAs) na Amazônia Brasileira, como a Reserva da Biosfera da Amazônia Central (Rebac), os Sítios Ramsar Rio Negro e Juruá, além do Mosaico do Baixo Rio Negro.

Paisagens Sustentáveis

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil) é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com instituições de Meio Ambiente nacionais e estaduais.

O Paisagens Sustentáveis da Amazônia se insere no Programa ASL Regional, financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e implementado pelo Banco Mundial (BM), que inclui projetos no Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Juntos, visam melhorar a gestão integrada da paisagem na Amazônia.