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Prefeitura realiza doação de lote para construção do novo prédio do Fórum de Justiça de Barreirinha

O espaço corresponde à atual Quadra Paroquial e ao antigo prédio do Fórum, situado na rua Getúlio Vargas, no Centro.

05/07/2024 às 12h52 Atualizada em 08/07/2024 às 10h14
Por: Redação Fonte: Barreirinha Em Destaque
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Foto: Juliano do Click | Barreirinha em Destaque
Foto: Juliano do Click | Barreirinha em Destaque

De autoria do Poder Executivo de Barreirinha, foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 011/2024, que autoriza a Prefeitura a doar um imóvel municipal ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas – Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a construção do novo prédio do Fórum de Justiça da Comarca de Barreirinha. O espaço corresponde à atual Quadra Paroquial e ao antigo prédio do Fórum, situado na rua Getúlio Vargas, no Centro.

Imagem aérea de onde será construído o novo Fórum de Justiça. Foto: Juliano do Click | Barreirinha em Destaque 

Conforme a Lei, o lote de terra deverá ter destinação exclusiva para a construção do novo prédio do Fórum de Justiça. Caso o início do projeto não ocorra no prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, o espaço doado retornará ao domínio da municipalidade.

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